Ciência ou cartório? Artigo de VIDAL SERRANO JUNIOR e ANDREA LAZZARINI SALAZAR

24/03/2007. FOLHA DE SÃO PAULO. DESCONSIDERANDO os argumentos de 87 organizações, de 88 parlamentares e da ministra do Meio Ambiente, o presidente Lula aceitou mudar a Lei de Biossegurança para facilitar a liberação de transgênicos.

Folha de São Paulo, 24 de março de 2007.

TENDÊNCIAS/DEBATES

Após dois anos de sua aprovação e sanção, é positivo o balanço da Lei de Biossegurança?

NÃO

Ciência ou cartório?

VIDAL SERRANO JUNIOR e ANDREA LAZZARINI SALAZAR

DESCONSIDERANDO os argumentos de 87 organizações, de 88 parlamentares e da ministra do Meio Ambiente, o presidente Lula aceitou mudar a Lei de Biossegurança para facilitar a liberação de transgênicos.

Antes, eram necessários 18 votos dos 27 membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para autorizar o plantio em grande escala, a comercialização e o consumo de uma espécie transgênica. Agora, são necessários apenas 14.

Significa que, ainda que 13 cientistas -quase a metade do grupo- justifiquem tecnicamente a rejeição, sustentando, por exemplo, haver riscos graves à saúde, o produto será aprovado para consumo humano. Será que o Congresso Nacional e o presidente Lula sabem mesmo o que fizeram?

As notas taquigráficas das reuniões da CTNBio têm revelado a forma simplista como os trabalhos são conduzidos, e as decisões, tomadas.

Os processos que estão na iminência de aprovação impressionam pela falta de referências a estudos independentes e submetidos à "peer review". A fragilidade dos argumentos apresentados pelas empresas ficou patente em audiência pública nesta semana. Os questionamentos feitos não foram respondidos, tornando inaceitável qualquer decisão.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acompanha esse assunto há mais de uma década e vem questionando a existência de benefícios associados a essa tecnologia. O certo é que os transgênicos que estão na pauta de liberação só interessam às grandes empresas de biotecnologia, sem nenhum benefício para a sociedade. Mesmo para os agricultores, que hoje acreditam no marketing da indústria, os aparentes benefícios imediatos escondem os impactos óbvios da maior dependência em relação às empresas devido à compra de sementes patenteadas e de mais agrotóxicos no futuro próximo.

O Idec defende a avaliação rigorosa de riscos à saúde e ao meio ambiente.

A falta de estudos científicos independentes tem sido a tônica. Alimentos transgênicos têm sido autorizados baseados na falsa premissa de que são substancialmente equivalentes aos convencionais. Assim, a soja transgênica Roundup Ready seria o mesmo que a soja natural, o milho transgênico Liberty Link seria equivalente ao milho natural e assim por diante.

Parece, mas não é. Por exemplo, o milho Liberty Link carrega consigo um gene de resistência a antibiótico, contrariando recomendações de OMS/FAO, Comissão Européia, Royal Society, Academia Nacional de Ciências, entre outros. Usa também um gene extraído de uma bactéria que não faz parte da nossa cadeia alimentar e pertence a um gênero que causa doenças em plantas e animais.

A ausência de efetiva avaliação de risco com fundamento na equivalência substancial é uma omissão perigosa que pode causar danos irreversíveis. O Idec acredita que a nova dinâmica de liberações comerciais recém-definida transformará a CTNBio num cartório de liberação de transgênicos.

Para minimizar as pressões de um setor poderosíssimo, é necessária a construção de uma sólida política de biossegurança, sedimentada em princípios que regem o Estado democrático de Direito, como a soberania nacional, o bem-estar da população, a precaução, a transparência e o respeito a bens maiores, a saúde, o meio ambiente e a vida das presentes e futuras gerações -consagrados e protegidos pela Constituição Federal de 1988.

Em dois anos da lei, houve intensa produção da comissão em estímulo à pesquisa. Foram elaboradas normas, aprovados 155 experimentos, autorizados CQBs e relatórios. Mesmo assim, as empresas conseguiram convencer de que "nada funciona", pois seus pedidos de liberação comercial não foram autorizados ainda. Retrocedemos ao mudar o quórum.

Mas, para o governo Lula, cego pela bandeira do crescimento a qualquer custo, a biossegurança parece ser um entrave. Assim, de governo em governo, ano após ano, ficamos mais distantes da concretização da tão necessária política de biossegurança.

--

VIDAL SERRANO JUNIOR, promotor de Justiça, é membro do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e ex-membro da CTNBio.

ANDREA LAZZARINI SALAZAR é advogada e consultora do Idec.

http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/artigos/ciencia-ou-cartorio-
artigo-de-vidal-serrano-junior-e-andrea-lazzarini-salazar