REVISTA ESPAÇO ACADÊMICO - Nº 58 - MARÇO DE 2006 - MENSAL - ISSN 1519.6186
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O RETORNO DO TERMINATORPor Antônio Inácio AndrioliDurante os dias 13 a 17 de março de 2006 será realizada em Curitiba a Terceira Reunião das Partes (MOP 3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e, de 20 a 31 do mesmo mês, a Oitava Conferência das Partes (COP 8) da Convenção de Diversidade Biológica da ONU. Uma das discussões polêmicas, certamente, envolverá a moratória sobre as tecnologias de restrição de uso genético (GURT – Genetic Use Restriction Tecnology), mundialmente conhecidas como “Terminator”. As articulações políticas favoráveis e contrárias foram intensificadas em 2005, quando os governos do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia se manifestaram abertamente pelo fim da moratória proposta em nível internacional desde 2000. Quais são os interesses que estão em jogo e quais seriam as conseqüências de uma liberação do uso desta tecnologia? A introdução do gen Terminator nas espécies transgênicas, que, ao esterilizar as sementes, impede a sua reprodução por parte dos agricultores, é o ápice da dependência tecnológica desejada pelas multinacionais que dominam a produção de sementes e agrotóxicos. Produzida a partir da transferência de parte do DNA da Saponaria officinalis (uma espécie de planta silvestre dos EUA) a tecnologia esterilizante foi, originalmente, introduzida no algodão. As sementes germinam, normalmente, na primeira geração, mas, na fase do amadurecimento da planta, o gen “exterminador” se manifesta, produzindo uma toxina que esteriliza as sementes, impedindo a germinação da segunda geração, o que obriga os agricultores a comprar a semente para a safra seguinte. Patenteada desde 1998, a tecnologia ainda está em fase de experimentação e, diante da forte rejeição por ocasião da notícia de sua existência (tornada pública somente em função do processo de patenteamento), a maioria dos países adotaram a moratória, apoiada em convenções da ONU sobre a biodiversidade. Agora, como os transgênicos foram liberados em muitos países (uma liberação questionável também do ponto de vista jurídico e, muitas vezes, motivada por uma “situação de fato”, criada em função do contrabando e da contaminação), a ofensiva das multinacionais e seus aliados se ampliou em nível internacional, assim como os movimentos de resistência, coordenados por movimentos ambientalistas e de defesa dos direitos dos consumidores.
Uma das principais interessadas na liberação de uso do gen Terminator é a Monsanto, sob a alegação de possibilitar a tão propalada coexistência entre cultivos transgênicos e convencionais. O discurso supostamente baseado em princípios ecológicos e sustentáveis, no entanto, está em contradição com a história da empresa. Novamente, a Monsanto criou uma estratégia para aumentar seus dividendos com a venda de produtos questionáveis do ponto de vista ambiental e de saúde pública. Desta vez, trata-se do herbicida Roundup (glifosato), responsável por cerca de 2/3 do seu faturamento mundial e que, em combinação com a soja transgênica Roundup Ready, apresenta um mercado altamente promissor. Originariamente, a Monsanto enriqueceu fornecendo matérias primas ao exército dos Estados Unidos: nas guerras mundiais o fornecimento de ácido nítrico e tolueno permitiu um aumento exponencial dos lucros da empresa, investidos na compra de várias indústrias químicas pelo mundo afora; mais tarde, a Monsanto ficou famosa pelo fornecimento do agente laranja (um herbicida criado à base de 2,4-D e 2,4,5-T, usado, inicialmente, para destruir florestas na Guerra do Vietnã, cujas conseqüências à saúde a ao meio ambiente ainda podem ser detectadas); e, atualmente, a versão mais potente do glifosato, o Roundup Ultra, vem sendo usado massivamente na Colômbia, pretensamente para destruir plantações de coca (Erythroxylum coca). Segundo a versão difundida pela Monsanto e reproduzida mundialmente por cientistas por ela financiados, tanto o agente laranja como o glifosato foram, por muito tempo, considerados inofensivos ao meio ambiente e à saúde humana. Outra tentativa da Monsanto em confundir a opinião pública está relacionada à produção do hormônio de crescimento bovino, cuja patente é monopólio da multinacional e cujo efeito foi considerado inócuo a animais e seres humanos em estudos desenvolvidos pela própria empresa, mesmo após inúmeras pesquisas científicas terem provado o contrário. É esta empresa multinacional, com esta história, que depois de ter sido beneficiada com a contaminação de lavouras de soja transgênica contrabandeadas da Argentina (e que aumentaram a venda do seu principal herbicida) atualmente se apresenta preocupada com o meio ambiente e a saúde humana, para propor a liberação do gen Terminator.
A pergunta decisiva, entretanto, é a seguinte: as tecnologias de restrição de uso genético são realmente necessárias? A mesma pergunta precisa ser respondida com relação à soja transgênica: ela é, de fato, necessária? Os que defendem que sim, afirmam os seguintes argumentos: 1) o aumento da produtividade; 2) a solução de problemas técnicos na produção (doenças, pragas, inços, interferências climáticas etc.) e a conseqüente redução de custos de produção; 3) uma melhoria na qualidade dos alimentos para os consumidores; 4) e, não por último, o combate à fome no mundo. Diante desses argumentos, podemos continuar perguntando: nós precisamos de maior produtividade na agricultura ou os mercados mundiais de alimentos já estão confrontados com uma situação de superprodução? Há algum problema técnico que não possa ser resolvido com as demais tecnologias disponíveis? As variedades transgênicas disponíveis possuem alguma qualidade adicional superior para os consumidores? Há algum movimento dos consumidores reivindicando esses alimentos? Os transgênicos podem contribuir no combate à fome ou contribuem para uma maior concentração da terra e das riquezas e, portanto, para gerar mais pobreza e mais fome?
As pesquisas científicas independentes (que não são desenvolvidas por cientistas e institutos patrocinados pela Monsanto) realizadas nos países que cultivam a soja transgênica são unânimes em seus resultados: 1) as variedades transgênicas existentes no mercado não são mais produtivas em comparação às convencionais (ao contrário, produzem menos por hectare); 2) os problemas técnicos existentes podem ser resolvidos sem a transgenia e o uso desta última tem contribuído para aumentar problemas técnicos nos países que a adotam há mais tempo, com o prejuízo do aumento nos custos de produção e de conseqüências ambientais negativas a longo prazo; 3) não há nenhuma qualidade alimentar superior nos produtos transgênicos disponíveis e a maioria dos consumidores os rejeita; 4) a fome tende a aumentar e não diminuir com o uso da transgenia, especialmente por gerar um maior endividamento, empobrecimento e êxodo rural de pequenos agricultores (a maioria dos atingidos pela fome no mundo são pequenos agricultores e sem-terra). Esses resultados demonstram, claramente, que, com exceção das multinacionais e dos grandes proprietários rurais (inicialmente entusiasmados com a possibilidade de cultivar grandes áreas com monoculturas e com menor intensidade de trabalho), para a maioria da população o cultivo dos organismos transgênicos atualmente disponíveis é desvantajoso, especialmente a longo prazo, quando o monopólio sobre a alimentação tende a aumentar.
E é isso que está em jogo: a partir do controle sobre a semente (a gênese do alimento) multinacionais originalmente centradas na indústria química, como a Monsanto, a Syngenta e a Dupont (somente para citar as maiores empresas que possuem a patente da tecnologia Terminator) terão em seu poder o controle sobre o que e onde os alimentos serão produzidos, os insumos necessários e seus preços. A dependência tecnológica se aprofunda com a degradação ambiental e a conseqüente necessidade de mais insumos: um ciclo vicioso que demanda o uso de novas técnicas patenteadas pelas mesmas multinacionais que há décadas vêm enriquecendo com a difusão de tecnologias agrícolas, cuja eficácia é questionável do ponto de vista científico e cujos riscos de utilização superam os benefícios, presentes apenas nas promessas eufóricas de suas campanhas de marketing e constatáveis somente por ocasião do período de sua introdução.
Os argumentos apresentados em favor da liberação do uso do gen Terminator são, particularmente, curiosos: 1) a possibilidade de evitar a contaminação (que, no caso da soja já ocorreu e, com o milho e algodão está em curso, sem que houvesse uma preocupação das multinacionais em evitá-la) e permitir a coexistência entre cultivos transgênicos, convencionais e orgânicos; 2) a possibilidade de evitar o cruzamento entre espécies no meio ambiente e o surgimento de “super-inços” (a crescente resistência de inços ao glifosato vem ocorrendo em países, onde os transgênicos foram liberados há mais tempo, constituindo um problema real, aprofundado, entretanto, pela liberação irresponsável dos cultivos transgênicos sem o prévio Estudo de Impacto Ambiental, previsto nas legislações dos países, com base no princípio da precaução).
Além do interesse em controlar definitivamente a agricultura, aproveitando a “onda” da legalização em curso, o fundamental na liberação do gen Terminator no Brasil (apresentado como solução a problemas técnicos causados, no entanto, pela liberação das variedades transgênicas), continua sendo de ordem econômica: como a maioria dos agricultores no Brasil que cultivam a soja transgênica continua utilizando sementes contrabandeadas e reproduzidas por eles mesmos e as variedades transgênicas, apesar de insuficientes para o plantio em todo o território nacional, estão sobrando no mercado (porque a Monsanto demorou para definir os royalties sobre as sementes, as espécies existentes não estão adaptadas às diferenças climáticas de todo o país, o valor embutido na semente legal é maior do que o pagamento de royalties sobre a produção e a liberação do uso de sementes próprias com financiamento dos bancos, que reduziu as vendas de sementes certificadas), a Monsanto só tem a ganhar com o uso do gen Terminator e o fim da possibilidade de reprodução de sementes por parte dos próprios agricultores. Ou seja, se antes o contrabando e o uso ilegal da semente interessava com vistas à contaminação, agora ele passa a ser combatido tecnicamente, sob o argumento de “evitar a contaminação”.
Também para o caso da Argentina, onde os agricultores ainda não pagam royalties e continuam reproduzindo suas sementes (a disputa jurídica continua, com a tentativa da Monsanto em cobrar os royalties através das exportações de soja, em território europeu), a “nova tecnologia” pode ser uma solução para a Monsanto. É essa a necessidade real que está por detrás da discussão jurídica, atualmente vinculada a grandes cultivos comerciais como a soja, o milho e o algodão, assim como a tentativa de isentar produtores de sua responsabilidade em caso de contaminação. Se agora, quando a liberação irresponsável dos organismos transgênicos já ocorreu no meio ambiente, o risco de contaminação (anunciado publicamente por inúmeros cientistas críticos e independentes) surpreendentemente passa a ser aceito como problema pelos próprios defensores dos transgênicos, sua recente preocupação ambiental é, no mínimo, questionável, especialmente porque suas propostas continuam movidas por promessas, sem comprobabilidade real, portanto. E é isso que se percebe há bastante tempo no debate acerca dos transgênicos: promessas eufóricas de cientistas (sem evidência em experiências de campo) fundamentam argumentos que passam a ser criados como justificativa para legitimar a aprovação indiscriminada de qualquer cultivo transgênico e passam a ser anunciadas como necessidades, sem que se tenha conhecimento disponível para avaliar cada caso. O caso dos remédios a partir de organismos transgênicos (uma antiga promessa dos defensores da transgenia) continua servindo para confundir o debate, pois sua produção ocorre prioritariamente em laboratório, em ambiente fechado, com menor probabilidade de contaminação.
É com base na confusão entre promessa e realidade que parlamentares e governos de alguns países estão fundamentando a liberação das tecnologias de restrição de uso genético. No mesmo contexto está a idéia de que o uso dessas tecnologias venha a contribuir com a biossegurança no Brasil, o que não possui nenhuma evidência de caráter científico, mas serve para justificar a pressa na liberação indiscriminada, aproveitando a vigência da nova Lei de Biossegurança. A inconstitucionalidade desta lei recente deveria constituir o foco da atenção de parlamentares supostamente preocupados com sua incompatibilidade jurídica, agora que aparentam admitir o alerta já dado há muito tempo por cientistas independentes de que a coexistência entre organismos transgênicos e não transgênicos não é possível fora do laboratório, onde essas tecnologias de risco deveriam continuar antes de se ter uma avaliação objetiva e responsável acerca de seus efeitos à saúde e ao meio ambiente.
A Campanha Terminar Terminator publicou uma pesquisa sobre os Impactos Potenciais da Tecnologia Terminator no Brasil. Abaixo o texto:
