Senado Federal: Não ao PL 4148! que tira o símbolo de Transgênico do rótulo das embalagens

Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente acaba de divulgar uma carta aberta contra o PL 4148 que desobriga a rotulagem de transgênicos. 

Se você também é contra, assine a petição no Avaaz para dar mais força quando forem entregar a carta no Senado.

Segue o link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Nao_ao_PL_4148_que_tira_o_simbolo_de_Transgenico_do_rotulo_das_embalagens/

CARTA ABERTA CONTRA O PL 4148 DA (DES)ROTULAGEM TRANSGÊNICA. 

Senhores e Senhoras Senadores(as) da República, 

Contamos com vossas excelências para representar os direitos do povo brasileiro, uma vez que a Câmara dos Deputados não o tem feito. Após aprovar o PL 4330 (terceirização), aprova-se também, com grande facilidade (320 votos a 130), o PL 4148/2008 que intenta retirar a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que tenham a presença de transgênicos. Na prática é a retirada do direito da população de saber o que está comprando e consumindo, é um retrocesso ambiental, social e econômico. Em benefício da indústria de venenos e de sementes geneticamente modificadas, a desobrigação da rotulagem impactará de vez na agricultura familiar e orgânica, que já sofre imensas dificuldades por conta do lobby do agronegócio. 

Além disso, impactará toda a população, ferindo o direito constitucional a uma alimentação saudável e o direito à informação, que estão sendo sumariamente desconsiderados exatamente no momento em que o país clama por transparência e o mundo começa a banir diversos agrotóxicos e transgênicos por trazerem mais prejuízos sociais e econômicos do que se acreditava. 

O relator do projeto 4181 na Câmara usa como argumento que 69% das pessoas não sabem o que significa o símbolo “T” nas embalagens. Porém, a conclusão deveria ser o oposto, pois isso demonstra que 31% das pessoas já tem consciência do seu significado e que a outra parcela deve se melhor informada. O outro argumento em prol do retrocesso é que 90% da soja e 82% do milho plantados no Brasil são transgênicos. Ora, esse é outro argumento que deveria ser utilizado contra o projeto, pois significa que a parcela da produção que é considerada mais saudável e com menor risco para consumo humano ficará ainda mais comprometida sem a rotulagem. Significa que o diferencial que os produtores livres de transgênicos e agrotóxicos tem será ainda menos percebido! 

Os setores orgânico e agroecológico já encontram imensa dificuldade para a certificação de produtos como soja e milho justamente por conta da contaminação proveniente da produção de transgênicos, em escala megafundiária, monocultural e com a permissão de pulverização aérea de veneno. 

Não é o intuito dessa carta nos aprofundar na questão dos agrotóxicos pois muitas instituições já estão nessa luta e recentemente o INCA (Instituto Nacional do Câncer) publicou nota classificando alguns produtos como possíveis e prováveis cancerígenos para seres humanos, dentre os quais o glifosato, principal produto utilizado nas lavouras de soja pelo país. 

Nosso intuito é saber se ainda há alguma credibilidade no legislativo brasileiro ou se 2015 será o ano em que o golpe de misericórdia será dado nessa instituição. Não é só pelo “triangulo com T” nas embalagens, é pelo dever que vossas excelências tem de defender os direitos da sociedade e das gerações futuras, é em favor de melhor qualidade de vida, é por direitos, é contra o retrocesso. 

Da mesma forma que aguardamos ansiosamente pela derrubada do PL da Tercerirização, que causará um retrocesso de décadas na legislação trabalhista, agora confiamos a última esperança de que não retrocederemos nos direitos sobre alimentação, informação e do meio ambiente saudável, necessário para o bem estar do povo. 

Brasília, 04 de maio de 2015.

Brasil é destino de agrotóxicos banidos no exterior

Abaixo reportagem da Agência Estado sobre o uso de defensivos no Brasil.

Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.

Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.

Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t. "Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam", resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner.

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Batata, Milho MON 810, Europa e Laranja transgênica

Na Europa, após a aprovação da batata transgênica da BASF, as oposições tomaram a voz:

"A Agência de Segurança Alimentar da Europa usou evidência parcial para aprovar cultura geneticamente modificadas, incluindo a batata  desenvolvida pela BASF, e deveriam reformular seus métodos, disse um ministro do ambiente francês.

A França já havia invocado os riscos ambientais para suspender o plantio do milho MON 810 da Monsanto, o qual foi a única cultura GM aprovada para plantio na União Européia antes da aprovação desta semana da batata Amflora da BASF.

O Secretário de Estado do governo francês, Chantal Jouanno, disse que a Agência de Segurança Alimentar Européia (EFSA, em inglês), cujas opiniões são usadas por executivos da União Européia, tem igonorado os efeitos ambientais dos organismos geneticamente modificados (GMOs).

O Jornal Francês Le Parisien informou: " Nós não reconhecemos eles [a comissão europeia] como especialistas [em impactos causados pelos OGMs] porque as suas opiniões são incompletas" e continua "eles [a comissão europeia] estão somente interessados nas consequências dos OGMs ao nível da saúde, não tomam em consideração os impactos ambientais no longo prazo" e citou como exemplos a contaminação 

do solo e os efeitos adversos em outras espécies."

Ainda sobre a aceitação dos países europeus à aprovação dos OGMs pela Comissão Européia,o Blog do Greenpeace publicou:

Ativistas plantam os dizeres “Livre de Transgênicos” na Suiça

"Derrotas em série para os transgênicos pelo mundo. Pouco tempo depois da Comissão Europeia aprovar a Amflora, espécie de batata transgênica, governos da Grécia, Áustria, Luxemburgo, Itália, Hungria e França anunciaram publicamente que não vão permitir a nova criatura em seus territórios. Agora, é a vez da Suíça ir além: o país baniu o cultivo de sementes geneticamente modificadas pelos próximos três anos. 

Entre os que apóiam a moratória estão os próprios fazendeiros suíços, que parecem ter brilhantemente entendido que o cultivo de transgênico prejudica aos que têm interesse em continuar cultivando sementes convencionais e até mesmo orgânicas, produto que têm alta aceitação no mercado europeu. A decisão é um soco no estômago do presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso, que vem tentando forçar os transgênicos goela abaixo dos países membros.

Por fim, um golpe de misericórdia. Mídia indiana comenta declaração da própria Monsanto, que em caso único em sua história, finalmente admite que sua tecnologia é falha. A multinacional que monopoliza a tecnologia de modificação genética de sementes, confirmou que a espécie de algodão inserida no país não elimina a necessidade do uso de pesticidas, como o prometido. Insetos e pragas na Índia desenvolveram resistência à semente. A notícia foi comentada pela coordenação de transgênicos do Greenpeace na Índia. (Leia aqui, em inglês)."

No Brasil, o centro de citricultura Sylvio Moreira solicitou à CTNBio testes a campo com laranjas transgênicas. As variedades teriam resistência ou forte tolerância ao cancro cítrico. Não apresentando resistência às piores doenças, que são o greening e a CVC.

Fonte: Reuters, 

Pesquisa independente sobre milho ogm está sendo feita no Brasil

A reportagem abaixo foi retirada do site: Em Pratos Limpos.

"Pesquisa independente avaliará impactos ambientais do milho transgênico em Santa Catarina. A reportagem que segue foi publcada no Diário Catarinense em 22 de fevereiro, e destaca que os dados serão inéditos, fato que só reforça que essas sementes foram liberadas desrespeitando-se o princípio da precaução.

“A tecnologia foi legalizada, mas ainda é nebulosa”, avalia o coordenador da pesquisa professor Rubens Nodari.

Pesquisadores de SC estudam como a variedade Bt afeta o ambiente, os seres humanos e os microorganismos das lavouras

Um estudo pioneiro no Brasil sobre o milho geneticamente modificado está sendo conduzido nas lavouras catarinenses. Professores da Universidade Federal de SC (UFSC), técnicos da Cidasc e pesquisadores da Epagri estão visitando propriedades rurais de três regiões do Estado para mapear os efeitos do milho Bt no meio ambiente, em seres humanos e nos microorganismos presentes no solo das plantações transgênicas.

Para o pesquisador da UFSC Rubens Nodari, existe desconhecimento sobre o plantio de milho Bt no país. Apesar de a semente ter sido liberada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ele acredita que critérios essenciais, como a segurança alimentar, ainda não foram esclarecidos.

A falta de dados motivou o estudo que reúne as três entidades. Ainda em estágio inicial, ele deve ser finalizado em cinco anos. Desde 2009, mais de 30 pessoas percorrem lavouras nas regiões de Canoinhas, no Planalto Norte, Chapecó, no Oeste, e Campos Novos, no Meio-Oeste, para conversar com produtores rurais sobre a lavoura do Bt.

– Na primeira fase, selecionamos as áreas da pesquisa e conversamos com os produtores. Temos de ter muita informação para, mais tarde, mapear os impactos da variedade no meio ambiente – diz o pesquisador.

O estudo está dividido em três eixos. O primeiro quer estabelecer se pode haver uma área de coexistência, sem contaminação, de três variedades: convencional, transgênica e agroecológica.

– A CTNBio recomenda a distância de cem metros da lavoura de milho Bt para a lavoura convencional ou de 20 metros desde que se usem as 10 linhas de uma bordadura de milho não-transgênico. Mas será que essas distâncias são suficientes para que a área convencional não se contamine? – argumenta Nodari.

Os pesquisadores recolherão amostras da lavoura convencional para saber se foi afetada pela transgênica. Nodari observa que, se for diagnosticada alguma interferência, as distâncias entre as três variedades de milho terão de ser alteradas.

O segundo eixo de pesquisa é a pulverização[sic; leia-se polinização]. Técnicos da Cidasc irão a campo para identificar se o vento polinizou amostras de milho Bt com o milho convencional.

O impacto das plantas geneticamente modificadas nos organismos que vivem nos arredores das plantas também será avaliado no estudo. Nodari lembrou que há registros de milho Bt que já sofreu ataques de lagartas, praga que, teoricamente, seria eliminada com a planta mais resistente.

A técnica da Cidasc Patrícia Barroso Moreira é uma das que foi a campo conversar com produtores.

– A participação deles no projeto é espontânea. Os agricultores também têm dúvidas e estão ansiosos para conhecer de fato o que estão plantando.

Apesar de o desconhecimento reinar na cadeia produtiva do milho Bt, a safra produzida neste ano ocupou 65% das lavouras catarinenses. No

próximo ano, a tendência é que a área aumente para 90% (18 mil hectares).

– A tecnologia foi legalizada, mas ainda é nebulosa. É um prato cheio para a ciência – justifica Nodari.

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FRANCINE CADORE | Campos Novos

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2816587.xml&template=3898.dwt&edition=14160&section=1408"

Produtores de Sinop avaliam acionar na justiça a Monsanto

Reportagem do Diário de Cuiabá mostra como produtores lidam com a cobrança de royalties da Monsanto. É necessário pagar 2 vezes. Uma na compra, cerca de 30% do preço da safra e outra na venda, onde é feito um teste para saber se a soja é transgênica ou não. Contudo, produtores que têm sua lavoura contaminada também são obrigados a pagar. Interessante... não deveria ser ao contrário? a Monsanto pagar pela contaminação da lavoura do produtor? 

Até quando os produtores irão querer plantar transgênicos, sendo que só têm a pagar e nada a ganhar?

Abaixo um trecho da reportagem. Para ver a reportagem completa entre no Diário de Cuiabá.

"A guerra dos produtores mato-grossenses à Monsanto – multinacional detentora da tecnologia de sementes transgênicas da soja, conhecida como RR (Roundup Ready) – está declarada. Depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, os produtores já pensam em acionar a Justiça. Em Cuiabá, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) prepara ação judicial contra a Monsanto. E, em Sinop (500 Km ao Norte de Cuiabá), os produtores também estudam entrar na Justiça contra a empresa. 

... SINOP - Depois de várias conversações, sem resultado, o Sindicato Rural de Sinop estuda propor ação contra a Monsanto. Atualmente, cerca de 50% das lavouras da região Norte de Mato Grosso são cultivadas com variedades transgênicas. Estas se diferenciam das convencionais por serem tolerantes à herbicida à base de glifosato, usado para dessecação pré e pós-plantio, para eliminar qualquer tipo de planta daninha. 

... O presidente do Sindicato, Antônio Galvan, explicou que são feitas duas cobranças. A primeira delas na compra da semente, por meio de boletos. “Em janeiro, eles cobraram R$ 0,45 cada quilo de semente, o que equivale a cerca de 30% do preço da saca”. 

... O principal questionamento é quanto a segunda cobrança, que é feita na saída do produto. Ao chegar nos armazéns, o grão passa por um teste que vai apontar se é transgênico ou não. "O problema ocorre porque, em muitos casos, a oleaginosa convencional é contaminada e os produtores acabam tendo que pagar os royalties sem ter adquirido sementes transgênicas". "

Isso ocorre tanto na lavoura, por meio de polinização ou na hora do plantio, quanto na hora de estocar a safra. “Se tiver uma lavoura de soja transgênica ao lado de uma convencional, na época da florada, pode ocorrer a polinização. Se as máquinas, na hora do plantio, não forem bem limpas e ficar algumas sementes de transgênicos, também pode haver a contaminação. Desta forma, na hora dos testes, são consideradas transgênicas”. "

Deputado do PT quer sementes estéreis e fim da rotulagem de transgênicos (!)

Abaixo transcrevo trecho do Boletim Por Um Brasil Livre de Transgênicos 465

As polêmicas em torno da Lei de Biossegurança, editada em 2005, devem recomeçar na Câmara dos Deputados. Um projeto de lei apresentado pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), pretende alterar a lei ao prever autorização para a chamada tecnologia genética de restrição do uso (GURT, na sigla em inglês) e a eliminação da rotulagem de produtos transgênicos por meio de símbolos ou expressões que induzam a “juízo de valor”. (...)

A tecnologia permite a geração de plantas transgênicas estéreis e a manipulação genética de ativação e desativação de genes ligados à fertilidade. Na prática, o GURT impede os produtores de plantar grãos reservados de colheitas anteriores, situação bastante comum no Sul do país -- são as chamadas sementes “salvas”, cuja fatia de mercado tem sido reduzida pelo uso de sementes transgênicas “comuns”. A eliminação do “T”, de transgênico, das embalagens é comemorado como um trunfo das ONGs, mas contraria radicalmente a indústrias nacional de alimentos.

Tradicional aliado de ONGs contrárias ao uso de transgênicos no país, o PT deve enfrentar duros debates internos a partir da proposição de seu líder na Câmara. “Estou surpreso”, disse o deputado Fernando Ferro (PTPE), ex-líder do partido. “Temos que abrir esse debate. Isso vai dar uma boa polêmica porque ele terá que convencer a gente”.

As ONGs ambientalistas também prometem combater a proposta. “O PT está embarcando numa posição horrorosa. Há pouca convicção e muita conveniência”, diz o coordenador da ONG agroecológica AS-PTA, Jean Marc von der Weid. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) nos anos 60, o economista promete oposição ao projeto. “Vamos ter que fazer revolta interna porque o Vaccarezza joga do lado de lá. Ele vai aproveitar o cargo para passar isso”. (...)

Fonte: Valor Econômico, 26/10/2009 e Pratos Limpos

N.E.: A Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos tem acompanhado a tramitação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados. Com preocupação. Será necessária muita mobilização para fazer frente ao poderio da bancada ruralista e impedir que esta aberração seja aprovada.

Monsanto NÃO entra com liminar contra a cartilha de orgânicos

A cartilha produzida pelo Ministério da Agricultura sobre agroecologia não teve sua distribuição impedida. A cartilha "O Olho do Consumidor", com ilustrações de Ziraldo, foi lançada para divulgar a criação do "Selo do SISORG" (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor e fiscalizando as entidades certificadoras.

A tiragem foi de 620 mil cópias.

Segundo me informado por email, através da Heloísa Moraes da CDI Comunicação Corporativa:

Por conta dos recentes boatos que têm circulado na internet, sobre uma possível ação judicial da Monsanto contra campanha educativa coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre os benefícios de alimentos livres de agrotóxicos, a Monsanto esclarece que eles não procedem e que desconhece a origem dessa informação. A empresa reafirma o respeito pela liberdade de opinião, expressão e escolha do mercado, instituições e empresas pela utilização de culturas convencionais, geneticamente modificadas ou orgânicas. A Monsanto se orgulha de ser líder em biotecnologia agrícola e acredita profundamente nos benefícios das culturas geneticamente modificadas, que têm potencial para ajudar a aumentar a produção de alimentos, com menos recursos naturais e, ainda, melhorar a vida de agricultores em todo o mundo.

Assim como o Gabriel Cunha também alertou em seu blog.
Agradeço os alertas! Não sei quem começou, mas nós já retificamos o erro.

Governo de Obama e de Lula: decepção quanto aos transgênicos

O Boletim Por um Brasil Livre de Transgênicos Nº450 traz notícias com relação ao governo de Obama e os transgênicos. Altamente recomendada a leitura! Aliás, quem ainda não se cadastrou para receber os informativos deveria fazê-lo logo... é um trabalho muito sério e muito bem feito.

Abaixo, tomo a liberdade de reproduzir um trecho do informativo:

Obama põe lobista da Monsanto na FDA

A porta giratória entre a indústria e o governo continua rodando nos EUA. Em 06 de junho Barack Obama nomeou Michael R. Taylor para o cargo de Assessor Sênior de Margaret Hamburg, Presidente da Food and Drug Administration (FDA), órgão do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos.

Taylor é um antigo conhecido daqueles que acompanham a novela dos transgênicos. Sua história está intimamente ligada à aprovação dos transgênicos nos EUA (e, em consequência, no mundo).

Fazendo uma retrospectiva. Em 1991, após os cientistas da FDA concluírem que não havia segurança suficiente para a liberação de alimentos transgênicos no país, o governo de Bill Clinton criou um posto no órgão especialmente para Taylor, que trabalhara por sete anos como advogado da Monsanto.

No cargo de “deputy commissioner for policy”, uma espécie de conselheiro para políticas, Taylor comandou a criação do famoso conceito da “equivalência substancial” para comparar plantas transgênicas e convencionais. Segundo o método, fazendo-se uma comparação química grosseira entre uma planta transgênica e sua similar convencional, pode-se concluir que a transgênica é “substancialmente equivalente” à convencional e portanto, por princípio, é segura. Mais ainda, se ela é quimicamente equivalente e portanto segura, não é necessária a realização de testes exaustivos para verificar sua segurança. Brilhante, não?

Importante notar ainda que, segundo este incrível conceito, além de se comparar uma lista bastante limitada de elementos (como as quantidades de proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais, entre alguns outros), em nenhum lugar são estabelecidos os níveis de similaridade que uma planta transgênica deve ter em relação à sua contraparte convencional para ser considerada equivalente.

E como se não bastasse a precariedade científica do conceito, ele costuma ser aplicado da forma mais tosca possível. Vejamos, por exemplo, o caso da soja tolerante ao herbicida glifosato. Conforme descreveram três renomados cientistas na revista Nature em 1999, “Embora nós saibamos há cerca de dez anos que a aplicação de glifosato na soja altera significativamente sua composição química (por exemplo, o nível de componentes fenólicos como isoflavonas), a soja resistente ao glifosato usada nos testes de composição cresceu sem a aplicação de glifosato. Isto apesar do fato de que as lavouras comerciais de soja tolerante ao glifosato seriam sempre tratadas com o produto para eliminar plantas invasoras. Os grãos testados eram, portanto, de um tipo que jamais seria consumido, enquanto aqueles que seriam consumidos não foram avaliados.”

Já naquela época os cientistas alertavam: “A equivalência substancial é um conceito pseudo-científico porque é um julgamento comercial e político mascarado de científico. Ele é, além disso, inerentemente anti-científico, porque foi criado primeiramente para fornecer uma desculpa para não se requererem testes bioquímicos e toxicológicos.”

Mas foi a partir deste princípio de Taylor que os transgênicos foram autorizados nos EUA, dispensando-se as análises de risco. O conceito foi difundido pelo mundo e possibilitou a liberação dos transgênicos em diversos países -- inclusive no Brasil.

Em sua passagem pela FDA, Taylor também foi responsável pela liberação nos EUA do hormônio de crescimento bovino transgênico (rBST ou rBGH, nas siglas usadas em inglês), da Monsanto. O produto é injetado em vacas para aumentar a produção de leite, mas diversos estudos apontam evidências de que ele produz efeitos colaterais nas vacas (como aumento da incidência de mastite) e que provoca no leite o aumento do nível de outro hormônio associado ao surgimento de câncer de mama, próstata e colo. Além disso, o uso de hormônio transgênico pode estar relacionado ao alto nível de nascimentos de gêmeos (Boletim 307).

Taylor não só conseguiu que o hormônio do leite fosse aprovado nos EUA, como impediu que a informação sobre o uso do produto aparecesse nos rótulos de embalagens de leite e derivados (a Monsanto chegou a processar os produtores que rotularam seu leite como “livre de rBST”; recentemente um grande movimento de consumidores conseguiu, em alguns estados americanos, impedir a aprovação de leis para proibir os rótulos “livre de hormônio de crescimento”) (Boletim 384). [1]

Após cumprir estes serviços Taylor saiu da FDA, em 1994. Foi para o Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos (FSIS) do USDA (ministério de agricultura dos EUA) e, em 1998, tornou-se um dos vice-presidentes da Monsanto, atuando na área de “políticas públicas” (espécie de “lobista-chefe” da empresa). Taylor ocupou este cargo por dois anos.

Agora de volta à FDA, Taylor enterra qualquer esperança que se poderia ter de que o governo de Obama conseguiria manter independência das indústrias de biotecnologia e promover mudanças importantes na precária política para a segurança dos alimentos no país.

Muda-se o piloto, mas mantém-se o resto da tripulação, que se encarrega de não permitir alterações de rota. Aliás (e infelizmente) este fenômeno é também bastante comum por aqui, especialmente nesta área -- afinal, quem diria, há dez anos atrás, que o Brasil escancararia as portas aos transgênicos justamente sob o PT de Lula?

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[1] No Brasil o hormônio de crescimento bovino é liberado. Dois produtos comerciais são vendidos aqui: o Lactotropin, da Elanco, e o Boostin, da Schering-Plough. Nenhuma das empresas informa que o produto é transgênico e o Ministério da Agricultura não fiscaliza seu uso.

Audiência pública sobre safra de milho transgênico no BR

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública para discutir o plantio da primeira safra de milho transgênico autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), conforme requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado nesta terça-feira (14) pela comissão.

Por sugestão do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o debate será realizado de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), uma vez que as senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS) e Marina Silva (PT-AC) também requereram audiência com a mesma finalidade naquela comissão.

Serys Slhessarenko informou que decidiu pedir a audiência por estar preocupada com o controle do que é milho transgênico e convencional. No caso da soja, ressaltou, o controle é feito facilmente. Já a diferenciação do milho convencional do transgênico é difícil de ser feita, observou. Ela ressaltou que o mercado exige informação sobre qual tipo de cereal é oferecido. A falta de controle, avaliou, poderá causar prejuízos econômicos ao setor.

Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, informou o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o país está perdendo o controle dos tipos de milho devido à falta de armazéns. De acordo com ele, a colheita do cereal coincide com a de soja, grão mais lucrativo para os produtores, e o milho não é armazenado corretamente.

Os convidados para o debate, bem como a data de sua realização, serão definidos pelas comissões.

Fonte: Agência Senado

Infelizmente projeto do deputado Luiz Carlos Heinze é aprovado na CCJ

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que determina que os alimentos que contenham em sua composição organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% devem informar a presença desses elementos em suas embalagens.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta “visa apenas cristalizar em lei normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora”, aproveitando regras infralegais já em vigor.

Mas as normas não são assim tão claras, já que o projeto elimina a rastreabilidade, a necessidade de rotular produtos derivados de animais alimentados com ração GM, elimina o T que identifica o produto transgênico, entre outros. No blog Outra Agricultura, há o email do deputado Luiz Carlos Heinze com o pedido para o deputado retirar seu projeto.
O projeto ainda segue para análise no Plenário. Envie seu email!
Fonte: Agência Estadual de Notícias

Transgênicos: produtor é refém das indústrias

Esta semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que o pacote tecnológico de transgênicos mantém o produtor brasileiro refém da indústrias e que o custo desse tipo de produção tem crescido mais do que o das lavouras convencionais.
Os preços de custo dos [produtos agrícolas] transgênicos certamente aumentarão com a alta do dólar e isso acabará estourando no produtor.

"Por isso, temos defendido cada vez mais o uso de lavouras convencionais, com fertilizantes e adubos convencionais, que hoje estão muito mais baratos", disse Cassel.

O ministro avalia que a crise não está repercutindo nas atividades dos pequenos e médios produtores, especialmente na obtenção de créditos. Essas fontes ainda não foram atingidas e têm sido preservadas. Faz parte da estratégia do governo garantir a produção de alimentos para atravessar o período de crise, e a população mais pobre do campo produz 70% dos alimentos consumidos no país", explicou Cassel

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Fonte: Agência Brasil

Monsanto aumenta em 16,67% royalties de semente de soja transgênica

"O jornal gaúcho Zero Hora divulgou, recentemente, que a Monsanto aumentou em 16,67% o valor da taxa que cobrará dos agricultores que plantarem suas sementes transgênicas Roundup Ready na safra 2008/2009. Segundo o jornal, "após dois anos de congelamento, os royalties cobrados pela multinacional Monsanto, detentora da tecnologia Roundup Ready (RR), subiram de R$ 0,30 para R$ 0,35 por quilo na compra de semente certificada".

Entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag) e a Farsul, que historicamente defenderam a liberação da soja transgênica, criticaram o aumento do custo e o fato de ele ter sido decidido sem conversas com o setor. Para os produtores que usarem sementes próprias será cobrada uma taxa de 2% sobre o valor da saca de grão vendida, conforme informou a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem). A cobrança representa uma indenização à Monsanto por parte dos produtores, por terem usado indevidamente sua tecnologia patenteada, ou seja, por terem multiplicado sementes.

A Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul) estima que, nesta safra, 40% da área de soja no Estado será plantada com semente certificada. Se considerar que toda essa área será transgênica, a Monsanto recolherá mais de R$ 28 milhões em royalties sobre as sementes, já aplicando o novo valor. O aumento do valor dos royalties puxará para cima também o preço da semente, que deve ficar entre R$ 1,50 e R$ 2 o kg.

Se o restante da área de soja no Rio Grande do Sul for plantado com semente transgênica produzida pelos agricultores e produzir, em média, 2.400 kg/ha, a Monsanto recolherá aproximadamente R$ 86 milhões de indenização pelo uso das suas sementes, considerando R$ 45 a saca de 60 kg de soja. Somado a isso, o preço dos fertilizantes não pára de subir e já dobrou em um ano.
No atual cenário de crise dos alimentos, aquecimento global e fim do petróleo, o atual sistema agroalimentar deve ser urgentemente repensado. Tanto o setor das sementes como o dos fertilizantes são altamente concentrados e transnacionalizados. Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge e outras poucas capitalizam lucros recordes com este cenário de crise."

Fonte: Jornal Zero Hora e Jornale

Quanto tempo ainda levará para que o Brasil e o mundo acordem?

Aumento do uso de herbicidas, plantas resistentes ao glifosato, produção 10% menor que a convencional e cobrança de royalties, o que mais os agricultores precisam saber para dizer NÃO aos Transgênicos?