Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente acaba de divulgar uma carta aberta contra o PL 4148 que desobriga a rotulagem de transgênicos.
Se você também é contra, assine a petição no Avaaz para dar mais força quando forem entregar a carta no Senado.
Segue o link: https://secure.avaaz.org/po/
CARTA ABERTA CONTRA O PL 4148 DA (DES)ROTULAGEM TRANSGÊNICA.
Senhores e Senhoras Senadores(as) da República,
Contamos com vossas excelências para representar os direitos do povo brasileiro, uma vez que a Câmara
dos Deputados não o tem feito. Após aprovar o PL 4330 (terceirização), aprova-se também, com grande
facilidade (320 votos a 130), o PL 4148/2008 que intenta retirar a obrigatoriedade da rotulagem de
alimentos que tenham a presença de transgênicos. Na prática é a retirada do direito da população de
saber o que está comprando e consumindo, é um retrocesso ambiental, social e econômico. Em
benefício da indústria de venenos e de sementes geneticamente modificadas, a desobrigação da
rotulagem impactará de vez na agricultura familiar e orgânica, que já sofre imensas dificuldades por
conta do lobby do agronegócio.
Além disso, impactará toda a população, ferindo o direito constitucional a uma alimentação saudável e
o direito à informação, que estão sendo sumariamente desconsiderados exatamente no momento em
que o país clama por transparência e o mundo começa a banir diversos agrotóxicos e transgênicos por
trazerem mais prejuízos sociais e econômicos do que se acreditava.
O relator do projeto 4181 na Câmara usa como argumento que 69% das pessoas não sabem o que
significa o símbolo “T” nas embalagens. Porém, a conclusão deveria ser o oposto, pois isso demonstra
que 31% das pessoas já tem consciência do seu significado e que a outra parcela deve se melhor
informada. O outro argumento em prol do retrocesso é que 90% da soja e 82% do milho plantados no
Brasil são transgênicos. Ora, esse é outro argumento que deveria ser utilizado contra o projeto, pois
significa que a parcela da produção que é considerada mais saudável e com menor risco para consumo
humano ficará ainda mais comprometida sem a rotulagem. Significa que o diferencial que os produtores
livres de transgênicos e agrotóxicos tem será ainda menos percebido!
Os setores orgânico e agroecológico já encontram imensa dificuldade para a certificação de produtos
como soja e milho justamente por conta da contaminação proveniente da produção de transgênicos,
em escala megafundiária, monocultural e com a permissão de pulverização aérea de veneno.
Não é o intuito dessa carta nos aprofundar na questão dos agrotóxicos pois muitas instituições já estão
nessa luta e recentemente o INCA (Instituto Nacional do Câncer) publicou nota classificando alguns
produtos como possíveis e prováveis cancerígenos para seres humanos, dentre os quais o glifosato,
principal produto utilizado nas lavouras de soja pelo país.
Nosso intuito é saber se ainda há alguma credibilidade no legislativo brasileiro ou se 2015 será o ano em
que o golpe de misericórdia será dado nessa instituição. Não é só pelo “triangulo com T” nas
embalagens, é pelo dever que vossas excelências tem de defender os direitos da sociedade e das
gerações futuras, é em favor de melhor qualidade de vida, é por direitos, é contra o retrocesso.
Da mesma forma que aguardamos ansiosamente pela derrubada do PL da Tercerirização, que causará
um retrocesso de décadas na legislação trabalhista, agora confiamos a última esperança de que não
retrocederemos nos direitos sobre alimentação, informação e do meio ambiente saudável, necessário
para o bem estar do povo.
Brasília, 04 de maio de 2015.
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