A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou na quinta-feira a liberação comercial de uma nova vacina geneticamente modificada dedicada a animais no país. O colegiado também aprovou as regras para o isolamento das lavouras de algodão transgênico em casos de pesquisas e consolidou, por meio do texto-base de uma resolução, as exigências mínimas de documentos e estudos para liberações planejadas na área vegetal.
Na mesma reunião, os membros da CTNBio deram sinal verde à comercialização da vacina contra a circovirose suína, produzida pela multinacional alemã Boehringer Ingelheim. O vírus da doença causa infecções agudas em leitões durante a fase de crescimento. Os animais têm o peso reduzido, diarréia e infecções. O processo começou a tramitar na CTNBio em setembro de 2007.
No caso da liberação de pesquisas para o algodão transgênico, os membros da comissão estabeleceram distâncias mínimas de isolamento para os experimentos em campo. As empresas terão que respeitar uma distância de 800 metros em regiões onde houver o cultivo de sementes crioulas. No caso de vizinhança com áreas plantadas com sementes convencionais de algodão, as empresas terão que prever ao menos 250 metros de isolamento das pesquisas com transgênicos.
A CTNBio também aprovou o texto-base da resolução normativa nº 6, que estabelece regras para a liberação de pesquisas na área vegetal. O texto, que consolida as determinações expressas em três resoluções anteriores, antecipa para a fase da autorização de experimentos no campo boa parte das exigências que eram feitas somente no momento da aprovação comercial.
Até agora, exigíamos boa parte dos estudos apenas na hora da liberação comercial, o que acabava no acúmulo de documentação. Daqui para frente, teremos os estudos previamente à fase final , disse o vice-presidente da CTNBio, o pesquisador Edilson Paiva.
Na quarta-feira, o colegiado ganhou um respaldo político a seus pareceres finais com a decisão do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) de avaliar recursos contra as deliberações do colegiado somente em casos de interesse nacional ou questões sociais ou econômicas.
O CNBS, composto por 11 ministros de Estado, vinha analisando questões técnicas levantadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra liberações comerciais de variedades de milho transgênico no país. Para amenizar a decisão política, o conselho de ministros solicitou a criação de um grupo técnico para estudar as regras de um eventual rastreamento pós-liberação comercial do milho geneticamente modificado no mercado.
Fonte: Valor Econômico
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