Infelizmente projeto do deputado Luiz Carlos Heinze é aprovado na CCJ

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que determina que os alimentos que contenham em sua composição organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% devem informar a presença desses elementos em suas embalagens.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta “visa apenas cristalizar em lei normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora”, aproveitando regras infralegais já em vigor.

Mas as normas não são assim tão claras, já que o projeto elimina a rastreabilidade, a necessidade de rotular produtos derivados de animais alimentados com ração GM, elimina o T que identifica o produto transgênico, entre outros. No blog Outra Agricultura, há o email do deputado Luiz Carlos Heinze com o pedido para o deputado retirar seu projeto.
O projeto ainda segue para análise no Plenário. Envie seu email!
Fonte: Agência Estadual de Notícias