Abaixo um trecho do Boletim Número 470 - 11 de dezembro de 2009 da AS-PTA:
Com o aval do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da CTNBio Walter Colli fez de tudo e mais um pouco para derrubar as atuais regras de monitoramento pós-comercialização de transgênicos. Empenhou-se até demais, tanto é que ganhou um “puxão de orelha” da Folha de São Paulo, cuja posição sempre foi abertamente favorável aos transgênicos. Para os editores do jornal, ao dizer que a tal regra é um “lixo”, Colli desqualifica norma que ele mesmo assinou e “lança suspeita desnecessária sobre a independência da comissão diante dos interesses da indústria”.
No caso da avaliação dos impactos sobre a saúde humana e animal, a regra nunca chegou a ser colocada em prática, mas mesmo assim, com a reclamação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos -- ABIA, o presidente da Comissão convenceu-se da “bobagem” que havia feito ao deixar passá-la.
Com o intuito de reforçar as justificativas para derrubar o regramento criado há pouco mais de um ano, usou-se também uma cobrança vinda do governo canadense por meio da Organização Mundial do Comércio demandando satisfações do Brasil a respeito das leis aqui criadas.
Dentro e fora da CTNBio foi grande a pressão pela manutenção das regras de avaliação de impacto dos transgênicos, tanto é que Colli recuou e abriu mão de colocar em votação sua proposta de flexibilização. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que ele seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a proposta de abolir o monitoramento. Cerca de 50 organizações sociais ligadas à Articulação Nacional de Agroecologia divulgaram nota de repúdio à iniciativa, que foi lida no plenário da CTNBio. O Ministério do Meio Ambiente apresentou nota técnica afirmando que “a observância do princípio da precaução não lhe é facultativa”. O Ministério do Desenvolvimento Agrário lembrou que de acordo com decisão dos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança a discussão sobre monitoramento cabe a um grupo de trabalho que deveria ter sido instalado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. O MDA ainda solicitou à CTNBio a publicação de estudo contendo as bases científicas que justificariam mudanças nas regras.
Outra manifestação, que questionou “a forma arbitrária com que a CTNBio tem tomado as decisões relativas à liberação comercial de transgênicos em nosso país”, foi encaminha no início da semana pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná -- Consea. Mas ao contrário da carta da Abia, que foi entregue a todos integrantes da Comissão, a do Consea não chegou ao conhecimento dos mesmos.
Finalmente, prevaleceu o entendimento de que o monitoramento à saúde seria na verdade um “alerta” ao sistema de vigilância sanitária e que a separação dos critérios para avaliação ambiental e de saúde deve ser explicitada. Após a reunião, Colli disse aos jornais que sabia que não haveria votação e que o queria na verdade era provocar a discussão. Seja como for, em sua reunião de despedida da CTNBio, Colli teve que agir de forma ambientalmente correta e reciclar o lixo que gerou.
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Para quem quiser conferir, a reunião foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível em http://www.ustream.tv/recorded/2838750
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