Hungria diz não aos transgênicos

A Hungria, país da União Europeia conhecido por suas posições contra os organismos geneticamente modificados (OGM), vem de dar um novo passo nesse sentido. Ela incluiu na sua nova Constituição, aprovada a 18 de abril de 2011 por uma grande maioria, a proibição de OGM no território nacional.

O artigo XX da Constituição afirma assim: "Todo mundo tem o direito ao bem-estar material e mental. Para que este direito, referido na alinea n. º 1 seja aplicado, a Hungria garante uma agricultura livre de OGM, assim como o acesso a alimentos saudáveis ​​e água potável ". Este texto entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Note-se que continua a ser pouco claro sobre o alcance da proibição (cultura? Importação?), o que é compreensível para uma Constituição que define os princípios gerais.

A questão é se a Comissão Europeia concorda em aceitar a nova constituição. De facto, em 1964, o Tribunal de Justiça da UE fez um decreto (Costa contra Enel), que afirma a primazia do direito europeu sobre o direito nacional, incluindo as constituições nacionais. Como indicado no site da UE: "Se uma regra nacional é contrário a uma norma europeia as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar a norma Europeia. O direito nacional não é anulado ou revogado, mas a sua força de obrigação fica suspensa.[...] O Tribunal de Justiça considerou que as constituições nacionais estão também sujeitas ao princípio do primado. Compete assim ao juiz nacional não aplicar as disposições de uma constituição contrária ao direito europeu. ". Difícil de acreditar que a Hungria ignora estes textos. Então, a que jogo político joga ela com este novo acto de desobediência Europeia? Estará ela a antecipar a futura "subsidiariedade" das culturas OGM anunciado pelo Comissário Dalli em 2010?

Além disso, essa Constituição desencadeou uma polêmica importante na sociedade civil. A esquerda e os ambientalistas boicotaram a eleição. Com efeito, a Constituição refere-se a Deus. E em nome da defesa da vida que permite proibir os OGM, há também a possibilidade de proibir o aborto. Em seguida, encontramos os argumentos polacos para proibir os OGM no seu território, argumentos esses que tinham sido considerados inválidos pela Comissão Europeia. Como escrevemos na altura, "a Polónia apresentou uma visão cristã da vida" que se opõe a que os organismos vivos criados por Deus sejam manuseados e processados ​​como simples materiais, meros objetos de direitos de propriedade industrial "," redução dos organismos vivos ao nível do produto para fins comerciais e sendo particularmente provável que venha minar os alicerces da sociedade. " O Tribunal não aceitou esses argumentos visto que as finalidades éticas e religiosas da medida não foram suficientemente demonstradas ". A Constituição húngara arrisca-se, provávelmente, a ser vista como incompatívei com a lei europeia ...

Convém lembrar também que a Hungria é hoje o Estado-Membro que exerce a Presidência da Presidência da UE, e que será rendido, a partir de 1 de Julho de 2011, pela Polónia.

Fonte: Inf'OGM

Tradução Livre: ZLO

Ao assumir FAO, Graziano critica monopólio sobre sementes no mundo

Novo diretor da agência da ONU contra a fome critica aumento de preços de alimentos

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

Publicado em 27/06/2011, 14:41

São Paulo - Ao assumir o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva fez críticas aos mercados financeiros e ao monopólio sobre as sementes no mundo. Apesar disso, ele evitou críticas aos transgênicos e à aplicação de biotecnologia para o suprimento de alimentos.

Em discurso nesta segunda-feira (27), ele lamentou que poucas empresas multinacionais tenham adquirido o controle sobre a venda de sementes. Apesar de considerar que se trata de "um bem da humanidade", Graziano disse que "a biotecnologia é uma ciência importante e não pode ser descartada a priori".

Graziano pediu ainda urgência no trato da inflação internacional que acomete os alimentos, que ele qualificou como o "pior aumento" provocado pela atividade de especuladores. Segundo Graziano, a instabilidade de preços nas commodities agrículas tem impactos graves no combate à fome.Embora o diretor não tenha mencionado nenhuma companhia especificamente, Monsanto, DuPont, Syngenta e Dow Chemical Company concentram metade do mercado de semente no mundo. Considerando-se as geneticamente modificadas, as líderes detêm 95% das patentes.

"É preciso chegar a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, caso contrário haverá reflexos sobre as cotações das matérias-primas", afirmou. Ele disse apostar no G20, grupo de 20 países mais industrializados do mundo, incluindo emergentes, para enfrentar a questão.  "Por parte da FAO, posso garantir menores instabilidades", indicou.

Graziano citou o ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de cujo governo ele foi ministro e coordenador do Programa Fome Zero, ao se referir sobre biocombustíveis. O novo diretor da FAO lembrou que, a exemplo do colesterol na saúde humana, "há os que são bons e os ruins".

O Brasil é um dos líderes mundiais na produção de combustíveis como biodiesel e etanol a partir da cana-de-açúcar. A alternativa a derivados do petróleo sofre críticas por representar riscos de insegurança alimentar, na medida em que grandes áreas precisam ser destinadas ao plantio de determinadas culturas.

"A cana de açúcar produzida, por exemplo, no Brasil para o etanol não entra em competição com a produção de grãos e não tem impactos ambientais", defendeu. A posição é adotada pelo governo brasileiro, interessado na expansão do setor agrícola. Em relação ao risco de a cana contribuir para o desmatamento da Amazônia, Graziano frisou que a maioria das áreas de plantio estão tão distantes da região de florestal como "o Vaticano do Kremlin".

Eleito no domingo, na 37ª sessão da FAO, em Roma, sede da agência, o brasileiro teve a seu lado 92 dos 180 países-membro no segundo turno. Ele venceu Minguel Angel Moratinos, ex-chanceler espanhol, por quatro votos. Apesar da divisão entre países emergentes e pobres, apoiando Graziano, contra os europeus, que preferiam o espanhol, o novo diretor prometeu transparência e uma condução democrática do organismo. "Os países do norte não são contra mim", esquivou-se Graziano.

Entre os desafios colocados para a gestão de Graziano estão a continuidade das mudanças na FAO. Lideranças ligadas a produtores agropecuários defendem que a agência da ONU seja mais ativa no fomento à produção. Ativistas e movimentos sociais defendem que a preocupação mantenha-se na busca por segurança alimentar. Há ainda divergências até sobre o caráter do órgão, se deve definir normas para a produção e comercialização de alimentos ou se concentrar em assistência técnica.

Regiões da Europa livres de transgênicos

Quer saber quais são as regiões livres de transgênicos? Pelo menos nos países europeus é possível saber.
É possível fazer o download de uma lista de regiões e municípios por país.
Acesse o link: http://www.gmo-free-regions.org/gmo-free-regions/italy.html

Câncer - contaminação vem dos alimentos

Abaixo coloco trecho do Boletim Por um Brasil Livre de Transgênicos.

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Painel sobre Câncer do Presidente dos EUA: evidências sobre contaminantes provenientes da agricultura

 

Número 544 - 01 de julho de 2011

 

Car@s Amig@s,

 

No Boletim 543 relatamos parte das conclusões do Painel sobre Câncer do Presidente dos EUA (espécie de Conselho para assessorar o Presidente da República), que entre setembro de 2008 e janeiro de 2009 convocou quatro encontros para avaliar o estado atual da pesquisa, política e programas sobre o câncer provocado por fatores ambientais. O relatório sintetizando as conclusões do Painel foi publicado em abril de 2010.

 

Para concluir o relato, reproduzimos neste Boletim as principais conclusões do documento com relação aos contaminantes químicos provenientes da agricultura e uma síntese das recomendações apresentadas ao presidente da república dos EUA:

 

Contaminantes provenientes da agricultura

 

O relatório menciona que “a população dos EUA inteira é diariamente exposta a numerosos químicos agrícolas, muitos dos quais são suspeitos ou conhecidos por provocar câncer ou desregulação endócrina. Muitos dos solventes, aditivos e outros químicos classificados como ingredientes inertes nos rótulos de agrotóxicos são também tóxicos, mas não se exige que sejam testados por seu potencial de provocar doenças crônicas como o câncer”.

 

O documento menciona ainda que fertilizantes (adubos) químicos e medicamentos veterinários (como os antibióticos e promotores de crescimento) são grandes responsáveis pela poluição da água -- os processos químicos da sua transformação resultam na formação de derivados tóxicos, muitos dos quais cancerígenos, que contaminam as águas de abastecimento.

 

Segundo o relatório, os agricultores e suas famílias, incluindo os trabalhadores temporários na agricultura, são os que estão expostos aos maiores riscos causados por substâncias cancerígenas. O texto observa ainda que o fato dos agrotóxicos serem comumente aplicados em misturas torna difícil a observação clara dos riscos de câncer associados a substâncias específicas.

 

Dados de estudos citados no relatório mostram que as taxas de leucemia são consideravelmente mais elevadas entre crianças que crescem em propriedades rurais, entre crianças cujos pais usam agrotóxicos em suas casas ou jardins, e entre filhos de aplicadores de agrotóxicos.

 

Entre outras descobertas apresentadas, o relatório observa que, embora a incidência de câncer entre agricultores e aplicadores de agrotóxicos não seja maior do que em outros grupos de pessoas estudadas, há um aumento de risco para cânceres específicos. Agricultores e aplicadores de agrotóxicos têm significativamente mais risco de desenvolver câncer de próstata, enquanto suas esposas têm uma incidência significativamente maior de melanoma (um câncer de pele altamente letal). As mulheres aplicadoras de agrotóxicos têm incidência significativamente mais alta de câncer de ovário. Ainda segundo os estudos apresentados, agricultores expostos a agrotóxicos, aplicadores de venenos e pilotos de aviões de pulverização, bem como trabalhadores em fábricas de agrotóxicos, apresentam taxas mais elevadas de câncer de próstata, melanoma, outros cânceres de pele e câncer de lábio.

 

O documento cita ainda que a exposição aos 1.400 agrotóxicos aprovados nos EUA está relacionada a cânceres no cérebro/sistema nervoso central, mama, colo, pulmão, ovário (em esposas de trabalhadores rurais), pâncreas, rim, testículos e estômago, assim como linfoma hodgkin e não hodgkin, mieloma múltiplo e sarcoma de partes moles (câncer que pode afetar ossos, cartilagem, gordura, músculos, vasos sanguíneos e tecido conjuntivo ou de suporte).

 

Mais especificamente, aproximadamente 40 químicos classificados pela Agência Internacional para a Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês) como conhecidos, prováveis ou possíveis carcinogênicos humanos são usados em agrotóxicos registrados nos EUA. Alguns destes químicos são utilizados em vários agrotóxicos diferentes.

 

Um dos exemplos citados neste caso foi o do inseticida Atrazina. Este ingrediente ativo já mostrou afetar o desenvolvimento de glândulas mamárias de animais de laboratório, sendo que algumas descobertas sugerem a existência de efeitos multigeracionais. E os poucos estudos já realizados sobre a carcinogenicidade humana da atrazina foram inconclusivos.

 

No Brasil esta substância é amplamente usada na agricultura: há, atualmente, 40 agrotóxicos a base de atrazina registrados pelo Ministério da Agricultura.

 

Recomendações

 

O relatório afirma que as exposições ambientais que aumentam a incidência de câncer nos EUA não representam um novo front na guerra contra o câncer, entretanto, os graves danos provenientes deste grupo de carcinogênicos não foram até agora avaliados adequadamente pelo Programa Nacional de Câncer. Neste sentido, o Painel clama para que o Presidente use o poder de seu gabinete para remover da comida, da água e do ar os carcinogênicos e outras toxinas que, desnecessariamente, aumentam os custos com tratamentos de saúde, mutilam a capacidade produtiva do país e devastam vidas.

 

Leia na íntegra, em inglês, o relatório:

 

Reducing Environmental Cancer Risk - What We Can do Now 2008-2009 Annual Report / The President’s Cancer Panel, April 2010 - U.S. National Cancer Institute / National Institutes of Health / Department of Heath and Human Services

Um documentário interessante

A vida fora de controle

Diretor: Verhaag Bertram | Produtor: Verhaag Bertram
Gênero: Documentário | Produzido em: 2004 | País: Alemanha

Sinopse: Na ciência em meados dos anos oitenta, com a ajuda da tecnologia genética,encontra a chave para dominar a terra e, especialmente, suas criaturas. De repente,tudo parece possível! Vinte anos depois, embarcam em uma jornada mundial para explorar a manipulação genética progressiva e contínua de plantas, animais e seres humanos: Devido a uma colheita desastrosa com algodão geneticamente modificado muitos agricultores indianos enfrentam a ruína, tem que vender um dos seus rins ou recorrer a cometer suicídio. No Canadá, sementes de canola geneticamente modificada atinge os campos vizinhos de fazendas orgânicas, tornando impossível a agricultura ecológica. A empresa canadense AQUA BOUNTY está prestes a obter a aprovação do mercado em 2004 por seu estéril e geneticamente manipulado salmão gigante, que cresce seis vezes mais, em apenas metade do tempo que os outros membros de sua espécie que vivem em estado selvagem. Independentemente de qualquer temor por parte dos consumidores, os peixes geneticamente modificados estão prestes a entrar em nossas panelas e frigideiras. Em todo o mundo apenas um punhado de cientistas idealistas estão desafiando a indústria, fazendo independentes - sem o apoio financeiro da indústria - a pesquisa sobre os efeitos dos animais e das plantas transgênicas no meio ambiente e nossa saúde quando consumimos alimentos geneticamente modificados.
O documentário, com legendas em português, pode ser visto no link abaixo:http://blip.tv/gmomovies/a-vida-fora-de-controlo-492455

Toxinas de plantas transgênicas é encontrada no sangue de mulheres grávidas

Mais um ótimo Boletim da ASPTA

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Número 541 - 10 de junho de 2011

 

Car@s Amig@s,

 

No Canadá, 69 mulheres, entre elas 30 grávidas no final de gestação, tiveram seu sangue testado para a presença de pesticidas associados aos produtos transgênicos. A toxina transgênica produzida pelas plantas Bt foi encontrada em 93% das gestantes, 69% das não-gestantes e em 80% dos cordões umbilicais. O metabólito do herbicida glufosinato de amônio foi encontrado no sangue de 100% das parturientes, 100% dos fetos e 67% das não-gestantes. O glifosato foi encontrado em 5% das não-gestantes e o glufosinato em 18%.

 

No Brasil, entre soja e milho, há 17 tipos de transgênicos liberados para plantio e consumo que produzem ou estão associados aos venenos avaliados no estudo. Entre as variedades de milho liberadas estão 5 que contém exatamente a mesma toxina identificada pelo estudo (Cry1Ab) e outras 5 que produzem proteínas da mesma família (Cry).

 

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme manda a lei, é composta por doutores de notório saber, que ao liberarem esses transgênicos afirmaram que “A proteína Cry1Ab (…) [é] degradada no aparelho gastrointestinal de mamíferos” e que “ (...) após aquecimento, a degradação é mais rápida, o que sugere uma menor concentração da proteína em alimentos à base de milho que sejam aquecidos durante o processamento”.

 

E tem mais: “Quanto aos níveis de resíduos do glufosinato de amônio deixados na planta, tendo em vista seu uso durante o cultivo da variedade transgênica, estudos realizados no Brasil demonstraram não haver diferenças entre aqueles níveis encontrados na variedade parental quando comparados com a variedade transgênica”. Isso é tudo que se disse a respeito do uso associado da semente transgênica e do agrotóxico.

 

Participaram do estudo mulheres urbanas que vivem em Sherbrooke, distrito de Quebec, e que nunca trabalharam com os agrotóxicos em questão. Suas dietas, como apontam os autores da pesquisa, são aquelas típicas das populações de classe média de países ocidentais industrializados. Dado o amplo uso de milho e soja transgênicos em produtos alimentares, é de se esperar que a maioria da população esteja exposta diariamente a esses produtos por meio de sua alimentação, concluem os pesquisadores.

 

Há 6 meses no cargo de ministro responsável pela CTNBio, Aloizio Mercadante ainda não se pronunciou a respeito da Comissão, deixando rolar o voo cego.

 

O estudo foi publicado na última edição da Reprodutictive Toxicology. Os autores Aziz Aris e Samuel Leblanc, da Universidade de Quebec, concluem que esse foi o primeiro estudo do gênero e que mais avaliações como essa são necessárias em função da fragilidade dos fetos, sobretudo quando se considera a potencial toxicidade desses poluentes ambientais associados às plantas transgênicas.

 

A coleta das amostras de sangue foi realizada antes do parto, todos normais e com bebês sadios, e antes dos procedimentos de ligadura de trompas. Os cordões umbilicais foram testados após o nascimento dos bebês. A pesquisa teve consentimento das participantes e aprovação do Comitê de Ética para pesquisas com humanos e testes clínicos (CHUS).

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Com informações de:

 

Aris A.;Leblanc S. Maternal and fetal exposure to pesticides associated to genetically modified foods in Eastern Townships of Qubec, Canada. Reprod Toxicol (2011)

 

Discovery of Bt insecticide in human blood proves GMO toxin a threat to human health, study finds, por Jonathan Benson

 

Genetically Modified Organisms are unfit for comsumption, por Ethan Huff

CTNBio quer liberar mais rápido os OGMs

Abaixo, transcrevo trecho do boletim da ASPTA onde vê-se que a CTNBio muda regimento interno para acelerar liberações de transgênicos.

 

Número 538 - 20 de maio de 2011

 

Car@s Amig@s,

 

Na última terça-feira (17) foi realizada em Brasília audiência pública sobre o feijão geneticamente modificado. Desenvolvido pela Embrapa para ser resistente ao vírus do mosaico dourado, o produto está na pauta de liberação comercial da CTNBio.

 

A audiência foi realizada na sede da própria Embrapa, que é a proponente do pedido. O fato inédito suscitou dúvida se a CTNBio passará a adotar o procedimento de “consulta à sociedade” na sede das empresas requerentes, podendo uma próxima ser quem sabe na sede da Monsanto. O presidente da CTNBio Edílson Paiva disse que não haviam encontrado outro auditório disponível em Brasília e daí a escolha.

 

A representante da Terra de Direitos questionou a extensão do sigilo conferido a diversos trechos do relatório apresentado pela Embrapa. A CTNBio manteve sob sigilo mais informações do que as solicitadas pela empresa, fato que dificulta as ações de monitoramento de impactos pós-comercialização do produto. Houve um caso em que o acesso à íntegra dos dados foi negado até mesmo a um integrante da Comissão e relator do processo.

 

Os estudos de campo foram realizados em apenas três localidades e por dois anos, o que de forma generosa poderia significar que os impactos ambientais da tecnologia foram testados em no máximo dois biomas. A lei nacional exige estudos em todos os biomas onde a planta modificada poderá vir a ser cultivada. No caso do feijão transgênico, apesar da inexistência desses dados o pedido é para liberação do cultivo em todo o território sem restrições, como destacou a Terra de Direitos.

 

O representante do Consea enfatizou que o direito humano à alimentação saudável e adequada será atingido pela agroecologia e não pelo desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas. Relatou experimentos de 8 anos da Embrapa que mostram grande sucesso no controle do mosaico do feijoeiro, sem perda de produtividade, por meio do manejo orgânico.

 

No relatório apresentado pela Embrapa a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA é citada como tendo endossado a tecnologia no contexto de uma oficina para avaliação de uma metodologia sobre análise de risco de transgênicos. O representante da ABA leu na audiência manifestação da entidade denunciando a forma anti-ética como a Associação foi citada, já que esse nunca foi seu posicionamento, como mostram os próprios relatórios da oficina. A ABA pediu retratação por parte da Embrapa pelo fato de seu nome ter sido usado com má-fé.

 

O representante da AS-PTA questionou a falta de dados sobre os potenciais impactos da modificação genética nas variedades de feijão consumidas no Brasil. Todos os testes foram feitos em um só tipo de feijão e não nos consumidos aqui diariamente. Por outro lado, diversas passagens do próprio texto da Embrapa informam que os resultados obtidos variam conforme o tipo de feijão que recebe a transgenia. Mesmo sem a realização desses testes, o pedido é para liberar o evento transgênico para sua posterior incorporação nos demais feijoeiros.

 

Mais relevante ainda é saber que foram gerados 22 eventos para resistência ao mosaico, mas que apenas 2 destes funcionaram. O processo informa que não se sabe por que estes geraram os resultados esperados e os demais 20 não. E conclui que mais estudos são necessários para se entender o transgene em questão. Ou seja, na dúvida, libera. Esse descarte do Princípio da Precaução foi ressaltado na audiência pela AS-PTA.

 

O Princípio da Precaução foi lembrado também pelo Secretário Carlos Nobre, do Ministério de Ciência e Tecnologia, que abriu a plenária da CTNBio no dia seguinte. Nobre destacou a importância do trabalho da Comissão e da avaliação de riscos com base no Princípio da Precaução, para desgosto de muitos que o ouviam. Assim que o Secretário deixou a plenária, o presidente da CTNBio anunciou que iria colocar em votação as alterações no regimento interno do órgão. Mas logo diante do primeiro questionamento já disparou que tinha que andar logo com os trabalhos e evitar o “princípio da obstrução”.

 

O regimento tinha que ser alterado naquela ocasião por determinação judicial que obrigou a CTNBio a criar procedimentos de transparência e acesso às informações que lá tramitam, excluindo-se as de sigilo industrial.

 

Utilizando o procedimento que no Congresso é chamado de “contrabando legislativo”, os membros da Comissão aproveitaram a retificação ao texto do regimento para mudar o rito de tramitação dos processos. Encurtaram os prazos de análise, fazendo na prática com que as liberações sejam ainda mais aceleradas, reforçando o aspecto cartorial do órgão que nunca negou um pedido de liberação comercial.

 

A cada reunião da CTNBio as empresas informam sobre a desistência da realização de diversos experimentos de campo, que em tese serviriam para avaliar impactos ambientais. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário solicitou à presidência da Comissão que neste item da pauta constasse não apenas o número do processo que foi cancelado, mas também uma ementa do objetivo do experimento que seria realizado. O presidente repassou a questão aos assessores do órgão, que disseram que isso daria muito trabalho e que o membro interessado poderia entrar na página da Comissão e consultar caso a caso.

 

O pedido é relevante se lembrarmos que raríssimos são os experimentos sobre impacto ambiental, sendo sua maioria para testes de eficiência agronômica que interessam apenas à empresa. Alguns estudos com objetivo de avaliações ambientais são, contudo, pedidos, e o que queria o MDA é saber se são esses que estão sendo cancelados. A Comissão que avalia biossegurança não achou pertinente essa checagem, que demandaria um “corta e cola” a mais no momento de redação das pautas, e assim ficou.

 

Em pouco tempo será votada a liberação do feijão transgênico.

WikiLeaks revela pressão dos EUA sobre França e Espanha em favor dos transgênicos

Abaixo trecho do Boletim Por Um Brasil Livre de Transgênicos - 521

WikiLeaks revela pressão dos EUA sobre França e Espanha em favor dos transgênicos. Vaticano também foi alvo

 

Número 521 - 07 de janeiro de 2011

 

Car@s Amig@s,

 

Tempos de grandes revelações: após encerrarmos 2010 com notícias acerca do envolvimento de advogada da Monsanto na elaboração de Projeto de Lei assinado pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propondo a liberação de sementes estéreis no Brasil, o Ano Novo chega com importantes esclarecimentos sobre o papel do governo estadunidense nos processos envolvendo a liberação de transgênicos além de suas fronteiras.

 

Nesta segunda-feira (3), o jornal inglês The Guardian divulgou despachos diplomáticos dos EUA tornados públicos pelo site WikiLeaks. Os documentos dão conta, por exemplo, de orientações ao governo americano para que iniciasse retaliações “ao estilo militar” em resposta à proibição da França ao cultivo do milho transgênico Bt MON810, da Monsanto, em 2007.

 

“Partir para a retaliação tornará claro que o caminho atual [de veto aos transgênicos] tem custos reais aos interesses da UE e poderia ajudar a fortalecer as vozes europeias pró-biotecnologia. De fato, o lado pró-biotecnologia da França -- inclusive dentro do sindicato rural -- nos disse que a retaliação é o único caminho para começar a mudar esta questão na França”, diz o documento assinado por Craig Stapleton, embaixador em Paris e também amigo e parceiro de negócios do ex-presidente George Bush.

 

Algumas partes do documento evidenciam o desprezo da diplomacia norteamericana em relação às questões ambientais, considerando prejudicial o comprometimento com o Princípio da Preocupação:

 

“Um dos resultados chave do ‘Grenelle’ [uma mesa redonda ambiental promovida pelo governo francês] foi a decisão de suspender o cultivo do milho MON810 na França. Tão prejudicial quanto isso é o aparente comprometimento do governo da França com o ‘princípio da precaução”. Por aqui, à época da dessa decisão, sentenciavam o mesmo o ex-presidente da CTNBio, e o atual, ao falarem em “princípio da obstrução”.

 

Outros trechos do documento mostram claramente o empenho do governo dos EUA em defender os interesses de suas multinacionais do agronegócio:

 

“Tanto o governo da França como a Comissão [Europeia] sugeriram que suas respectivas ações não deveriam nos alarmar, uma vez que proíbem apenas o cultivo e não a importação [de transgênicos]. Nós vemos a proibição ao cultivo como um primeiro passo, ao menos para as lideranças anti-transgênicos, que em breve buscarão a proibição ou maiores restrições às importações. (...) Além disso, não deveríamos estar preparados para ceder no cultivo por causa do nosso considerável negócio de sementes na Europa (...)”.

 

Importante esclarecer que este “nosso” negócio de sementes na Europa é, em verdade, o negócio das múltis, em especial a Monsanto.

 

A recomendação do embaixador ao governo estadunidense não deixa margem para dúvidas com relação à maneira “científica” com a qual é tratada a questão da adoção da biotecnologia na agricultura:

 

“A equipe dos EUA em Paris recomenda que calibremos uma lista de alvos para retaliação que cause alguma dor através da União Europeia, uma vez que se trata de uma responsabilidade coletiva, mas que também foque em parte nos principais culpados. A lista deve ser bem avaliada e sustentável no longo prazo, já que não esperamos uma vitória imediata”.

 

Outros documentos vazados pelo WikiLeaks revelam a atuação da diplomacia estadunidense sobre transgênicos junto à Espanha, que cumpre papel oposto ao da França na Europa: trata-se do único país do bloco a cultivar transgênicos comercialmente -- justamente o milho Bt MON810, proibido pela França, Alemanha, Áustria, Hungria, Grécia e Luxemburgo.

 

O documento revelado explica o contexto de ameaça ao cultivo de transgênicos na Espanha, conforme ilustra o trecho abaixo:

 

“O cultivo do milho MON810 na Espanha está ameaçado por uma emergente e bem coordenada campanha para proibir o cultivo de variedades transgênicas na Europa, segundo fontes da indústria. A campanha ganhou força e velocidade nos meses recentes com a decisão da Alemanha em 14 de abril de proibir o cultivo do MON810 - que seguiu um voto da UE apoiando a manutenção da proibição na Áustria e na Hungria. Legislação que ameaça o cultivo do MON810 também foi recentemente introduzida nos parlamentos regionais do País Basco e da Catalunha.”

 

Ao final, a orientação ao governo dos EUA:

 

“A equipe solicita renovação de apoio do Governo dos EUA à posição da Espanha a favor da biotecnologia agrícola baseada na ciência (sic) através de intervenção de alto nível do Governo dos EUA em apoio às conclusões da EFSA [Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, que em 2008 declarou não haver descoberto novas evidências de risco com relação ao milho MON810]. A equipe solicita ainda o apoio do Governo dos EUA através de um cientista que não pertença ao governo dos EUA para se encontrar com interlocutores da Espanha influentes sobre a questão e assistência no desenvolvimento de um plano de ação para a biotecnologia agrícola para a Espanha.”

 

Segundo a matéria do Guardian, os despachos mostram ainda que, além de o governo espanhol ter pedido ajuda aos EUA para manter pressões sobre Bruxelas, os EUA sabiam previamente como a Espanha votaria na Comissão Europeia, mesmo antes de a comissão de biotecnologia da Espanha haver anunciado sua posição.

 

Como se não bastasse tudo isso, os documentos revelados pelo WikiLeaks mostram também a pressão do governo americano sobre o Vaticano em busca de manifestações de apoio aos transgênicos.

 

Segundo os informes, os EUA acreditam que o Papa tornou-se fortemente favorável aos transgênicos após longo trabalho de lobby sobre seus assessores, mas lamenta que este apoio ainda não tenha sido manifestado publicamente. “Existem oportunidades para pressionar o Vaticano sobre o tema, e assim influenciar um amplo segmento da população na Europa e no mundo em desenvolvimento”, diz um dos documentos.

 

Mas a embaixada dos EUA no Vaticano acredita que seu maior aliado sobre o tema na Igreja, o Cardeal Renato Martino, chefe do Conselho Pontifício Justiça e Paz e o principal homem a representar o Papa na ONU, tenha desistido do apoio:

 

“Um representante de Martino disse-nos recentemente que o cardeal havia cooperado com a embaixada no Vaticano sobre a biotecnologia nos últimos dois anos para compensar suas declarações de desaprovação à guerra do Iraque e suas consequências - para manter as relações com o Governo dos EUA afáveis”, diz o documento.

 

Vale relembrar aqui (e estabelecer alguma relação?) a notícia divulgada mundialmente em novembro último de que a Academia de Ciências do Vaticano havia se posicionado a favor do uso de transgênicos (EFE). O apoio teria sido manifestado através da publicação de um informe na revista New Biotechnology.

 

Pouco dias depois da disseminação da notícia pelo mundo o Vaticano publicou um desmentido, dizendo que a Declaração Final da Semana de Estudo sobre “Planta transgênicas para a Segurança Alimentar no Contexto do Desenvolvimento”, patrocinado pela Pontifícia Academia das Ciências, não podia ser considerada como uma posição oficial do Vaticano sobre este tema. Segundo o sacerdote, “a declaração não deve ser considerada como declaração oficial da Academia Pontifícia das Ciências, que tem 80 membros, já que a Academia, como tal, não foi consultada a respeito, nem está em projeto tal consulta”.

 

Curiosamente (ou não), o desmentido não teve a mesma repercussão na imprensa (o site do CIB - Conselho Informações sobre Biotecnologia, ONG de promoção dos transgênicos patrocinada pelas empresas do ramo, mantém até hoje em seu site a notícia de que o “Vaticano deu luz verde para os transgênicos”).

 

Todas essas informações são importantes para eliminar qualquer dúvida sobre a maneira política -- e não científica -- com que são tomadas as decisões sobre transgênicos, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Os documentos vazados pelo WikiLeaks evidenciam que a disseminação dos transgênicos pelo planeta se trata de uma estratégia comercial prioritária para governo americano, para a qual é mobilizado, inclusive, o alto escalão da diplomacia.

 

Nesse jogo, cientistas também são mobilizados, alugando aos interessados a legitimidade conferida por seus diplomas para influenciar a opinião pública e tomadores de decisão.

 

Mais ainda, os documentos revelados deixam claro, mais uma vez, que o governo estadunidense está nas mãos das grandes multinacionais: interesses comerciais privados são tratados e defendidos como interesses de estado, com tal prioridade que até retaliações de alto impacto são deslanchadas.

 

Com informações de:

 

The Guardian, 03/01/2011.

 

Viewing cable 07PARIS4723, FRANCE AND THE WTO AG BIOTECH CASE

 

Viewing cable 09MADRID482, SPAIN'S BIOTECH CROP UNDER THREAT

 

Viewing cable 09MADRID1013, SPAIN'S RESPONSE TO DEMARCHE ON BIOTECH VOTES AT OCTOBER

 

Valor Econômico, 04/01/2011